A escolha do regime de bens é uma das decisões mais importantes para casais que pretendem se casar ou formalizar união estável. Essa definição impacta diretamente a administração e a partilha do patrimônio, influenciando a segurança jurídica de ambos. Segundo o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, Oficial de Registro de Imóveis no Estado de Minas Gerais, a compreensão das implicações de cada regime é essencial para que as escolhas estejam alinhadas aos objetivos de vida e ao planejamento patrimonial do casal. Trata-se de uma decisão que vai além da formalidade, pois reflete valores, expectativas e estratégias de proteção patrimonial.
O regime de bens estabelece como será a gestão e a divisão do patrimônio durante e após a relação. Ele determina quais bens serão comuns, quais permanecerão individuais e como ocorrerá a partilha em caso de dissolução ou falecimento. Essa escolha, feita no momento do casamento ou na escritura pública de união estável, é registrada no cartório de notas e, posteriormente, nos registros competentes, garantindo validade jurídica perante terceiros.
Regime de bens: tipos e características principais
No Brasil, a legislação prevê quatro regimes de bens principais. A comunhão parcial é o mais comum e determina que todos os bens adquiridos onerosamente durante a união sejam compartilhados igualmente. Já a comunhão universal unifica todo o patrimônio, independentemente da data de aquisição, salvo exceções previstas em lei. Há ainda a separação total de bens, em que cada cônjuge mantém integralmente o que adquiriu antes e durante a relação, e a participação final nos aquestos, modelo híbrido em que a partilha ocorre apenas sobre os bens adquiridos onerosamente durante a convivência.
O Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima observa que a escolha do regime deve considerar o perfil financeiro do casal, a origem dos bens, a expectativa de evolução patrimonial e a forma como pretendem gerir suas finanças. Além disso, é possível realizar alterações no regime de bens durante a união, mediante autorização judicial, desde que haja consenso entre as partes e ausência de prejuízos a terceiros.
Cada regime apresenta vantagens e desafios. Por exemplo, a comunhão parcial é prática para casais que constroem patrimônio conjuntamente, enquanto a separação total oferece maior autonomia individual e proteção em casos de responsabilidades profissionais que envolvam riscos financeiros. A decisão precisa ser orientada por uma análise criteriosa da situação atual e das projeções futuras.
O papel do regime de bens no planejamento patrimonial
O regime de bens é parte fundamental do planejamento patrimonial, pois define a estrutura de proteção e de sucessão do patrimônio. Um regime adequado pode evitar litígios, proteger o patrimônio familiar e garantir que os desejos do casal sejam respeitados. Planejar significa considerar não apenas a partilha em caso de dissolução, mas também aspectos sucessórios, tributários e empresariais.
Segundo o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, casais que possuem empresas, imóveis ou investimentos relevantes precisam avaliar como o regime impactará a continuidade dos negócios e a preservação do patrimônio em eventual sucessão. Esse cuidado é ainda mais relevante quando há herdeiros de relações anteriores ou quando o patrimônio é composto por bens de alto valor.
Além disso, o regime de bens influencia diretamente na elaboração de testamentos, pactos antenupciais e escrituras públicas que integram um planejamento patrimonial mais amplo. O alinhamento entre esses instrumentos garante coesão jurídica e eficiência na proteção dos bens.
Importância da orientação profissional e do registro adequado
Definir o regime de bens exige diálogo, clareza e orientação técnica. Advogados especializados e tabeliães de notas desempenham papel crucial na explicação das regras, consequências e alternativas disponíveis. Após a escolha, é imprescindível que o pacto antenupcial (quando necessário) seja registrado adequadamente, conferindo publicidade e segurança jurídica.
O Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima ressalta que decisões tomadas sem o devido conhecimento podem gerar conflitos e perdas patrimoniais significativas. Por isso, a orientação profissional é indispensável para transformar o regime de bens em um instrumento eficaz de proteção e organização do patrimônio, assegurando tranquilidade e previsibilidade para o futuro.
Autor: Octávio Puilslag Pereira