A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), vinculada ao Ministério da Saúde, aprovou e disponibilizou em 25 de setembro de 2026 um guia nacional para orientar a análise ética de pesquisas que utilizam inteligência artificial. O documento estabelece parâmetros comuns para Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs), pesquisadores e instituições que empregam sistemas de IA na coleta, análise, classificação ou interpretação de dados relacionados a pessoas.
A iniciativa alcança pesquisas em saúde e também estudos das áreas humanas e sociais. Segundo a notícia oficial do Ministério da Saúde, a versão 1.0 do guia foi aprovada por unanimidade pelo colegiado da Inaep durante a 13ª Reunião Ordinária da instituição.
O que o guia orienta
O material busca apoiar uma avaliação ética mais estruturada dos protocolos que recorrem à inteligência artificial. Entre os pontos considerados estão a proteção de dados, a possibilidade de reidentificação de participantes, a presença de vieses algorítmicos, a representatividade das bases utilizadas e o nível de transparência sobre o funcionamento e a finalidade da tecnologia.
O guia também recomenda atenção à supervisão humana, à responsabilização pelas decisões e aos impactos que os sistemas podem produzir sobre indivíduos, grupos e comunidades. A análise deve considerar o contexto da pesquisa, a população envolvida, a origem dos dados e o grau de influência da IA em decisões que possam afetar os participantes.
De acordo com o Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos, a avaliação precisa levar em conta a diversidade social, cultural, epidemiológica e territorial do Brasil, além das particularidades do Sistema Único de Saúde. A orientação pode ser aplicada a estudos que utilizem dados administrativos, imagens, linguagem, informações de ambientes digitais e outras fontes relacionadas a pessoas.
Como funciona a matriz MARIAH
O Ministério da Saúde apresentou ainda a MARIAH, sigla para Matriz de Avaliação de Risco em Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos. A ferramenta foi desenvolvida para ajudar os comitês a identificar, classificar e documentar os riscos associados ao uso de IA nos protocolos submetidos à avaliação ética.
A matriz não substitui a decisão dos Comitês de Ética em Pesquisa e não aprova nem reprova estudos de forma automática. Seu objetivo é organizar as informações e tornar a análise mais consistente, preservando a avaliação humana, colegiada e fundamentada. O instrumento é detalhado em documento específico sobre o uso da matriz MARIAH.
Guia não cria autorização automática
A publicação não representa uma autorização geral para o emprego de inteligência artificial em pesquisas com seres humanos. O documento tem caráter orientador e operacional e deve ser utilizado como referência para que cada protocolo seja examinado de acordo com suas características, seus objetivos e os riscos envolvidos.
Na prática, pesquisadores e instituições precisam informar como a IA será utilizada, quais dados serão processados, de onde essas informações vieram e quais medidas serão adotadas para reduzir riscos. Também devem demonstrar como será mantida a supervisão humana e como eventuais efeitos adversos, distorções ou limitações do sistema poderão ser identificados e tratados.
O guia não substitui a legislação brasileira nem as competências dos CEPs. Conforme os fundamentos apresentados no Caderno Referencial da Inaep, a análise ética deve permanecer vinculada aos princípios e às normas aplicáveis às pesquisas com participação humana.
Por que a orientação é relevante
O uso de inteligência artificial amplia a capacidade de processar grandes volumes de dados, mas também pode dificultar a compreensão de como determinadas classificações, previsões ou interpretações foram produzidas. Quando os dados não representam adequadamente a população estudada, os resultados podem reproduzir desigualdades ou afetar de maneira desproporcional determinados grupos.
Ao estabelecer uma referência nacional, a Inaep oferece aos comitês e aos pesquisadores um roteiro para documentar riscos e justificar decisões. A proposta também reforça que a adoção de IA em pesquisas deve ser analisada conforme o contexto, e não apenas a partir da tecnologia utilizada. O foco passa a incluir as consequências do sistema para os participantes, comunidades e demais pessoas potencialmente afetadas.