O tributarista Leonardo Manzan destaca que o novo modelo tributário brasileiro, centrado na criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), exige uma reformulação urgente das estratégias de planejamento fiscal. Com a substituição gradual de tributos como ICMS, ISS, PIS e COFINS, empresas de todos os setores terão que se adaptar a um sistema que preza pela não cumulatividade plena e por maior padronização na arrecadação.
A transição, entretanto, não será simples. Mesmo que a reforma tenha como objetivo a simplificação, o período intermediário trará sobreposição de regras, coexistência de regimes e desafios interpretativos. Nesse cenário, as organizações que adotarem um planejamento tributário dinâmico e preventivo estarão em posição privilegiada para reduzir riscos e otimizar resultados.
Reestruturação contratual e a nova lógica da responsabilidade tributária
A adaptação ao IBS e à CBS vai muito além de ajustes no sistema contábil. É fundamental revisar cláusulas contratuais relacionadas à incidência de tributos, repasse de custos e obrigações acessórias. Modelos de negócio baseados em benefícios fiscais estaduais ou regimes especiais poderão se tornar economicamente inviáveis sem atualização jurídica adequada.
Conforme evidencia Leonardo Manzan, a ausência de revisão contratual pode expor empresas a passivos inesperados. Por exemplo, em contratos com cláusulas genéricas de “tributos incidentes”, será necessário esclarecer se os novos impostos estão incluídos. Da mesma forma, contratos de longo prazo podem demandar aditivos para adequação ao novo modelo, evitando discussões futuras entre as partes.
O desafio da não cumulatividade e o impacto sobre o fluxo de caixa
A promessa da não cumulatividade plena é um dos principais argumentos a favor da reforma. No entanto, para que os créditos sejam corretamente aproveitados, será necessário um controle rígido sobre insumos, notas fiscais e registros contábeis. A sistematização das entradas e saídas torna-se crucial para garantir o direito ao crédito tributário e evitar glosas.
Leonardo Manzan frisa que a implementação de sistemas integrados de gestão tributária será indispensável. Empresas que lidam com múltiplas etapas produtivas ou cadeias complexas de fornecimento devem investir em automação fiscal e capacitação de suas equipes. Um crédito mal registrado ou um insumo mal classificado poderá gerar prejuízos significativos em um modelo mais técnico e informatizado.
Regimes especiais e incentivos fiscais: o que muda no período de transição
A coexistência entre os tributos antigos e os novos impostos durante o período de transição exigirá atenção redobrada à legislação complementar. Estados e municípios, por exemplo, poderão tentar manter incentivos fiscais regionais que, no novo sistema, tendem a ser centralizados. Isso poderá gerar disputas federativas e insegurança jurídica para as empresas beneficiárias.
Segundo Leonardo Manzan, o planejamento tributário deve incluir uma análise estratégica da continuidade de cada benefício fiscal vigente. A extinção de regimes especiais ou sua reinterpretação por parte do Fisco poderá afetar diretamente a rentabilidade de operações estruturadas.
Integração entre planejamento tributário e estratégia empresarial
A reforma tributária também impõe uma mudança de cultura nas empresas. O setor fiscal não pode mais atuar isoladamente, limitado à apuração de tributos. Ele deve se integrar à estratégia corporativa e ao processo de tomada de decisões. A correta precificação de produtos, a escolha de fornecedores e até a definição do local de operação dependerão de uma análise tributária refinada.
Leonardo Manzan comenta que a nova lógica do sistema exigirá cooperação entre departamentos jurídico, financeiro, contábil e operacional. A eficiência tributária passa a ser um diferencial competitivo legítimo, e o planejamento deixa de ser apenas uma forma de economia para se tornar uma ferramenta de proteção e crescimento empresarial.
Reforma tributária como oportunidade: quem se antecipa sai na frente
Empresas que agirem agora terão uma vantagem decisiva no novo cenário. Com a elaboração de cenários, simulações e adequações contratuais, será possível explorar oportunidades legítimas de economia e evitar surpresas negativas. A transição tributária é, acima de tudo, um teste de maturidade organizacional.
Leonardo Manzan elucida que o maior erro, neste momento, é esperar pela regulamentação completa sem tomar nenhuma medida. O planejamento tributário não deve ser visto como uma resposta a mudanças já consolidadas, mas como uma antecipação estratégica a movimentos que já estão em curso. No novo sistema, a informação correta e o preparo técnico serão tão valiosos quanto o próprio capital.
Autor: Octávio Puilslag Pereira