O especialista Rodrigo Balassiano evidencia que a entrada em vigor da ICVM 175/2022 redefiniu o cenário do mercado de fundos no Brasil. A norma estabelece a segregação obrigatória entre as funções de gestão, administração e custódia, o que exige que instituições financeiras revisem suas operações. Com o compliance tornando-se central para a conformidade regulatória, o setor enfrenta uma transição que pode elevar a confiança do mercado, mas também traz desafios complexos.
Por que a segregação de funções virou regra central?
Antes da ICVM 175, era comum que uma única instituição acumulasse múltiplas responsabilidades em fundos, como gestão de ativos e custódia. Essa concentração gerava riscos de manipulação e falta de fiscalização independente. A nova regra obriga que cada função seja exercida por agentes distintos, garantindo transparência e equilíbrio. Por exemplo, o gestor não pode mais ter acesso direto aos ativos sob sua administração, reduzindo oportunidades de má gestão ou fraudes.
Conforme explica Rodrigo Balassiano, essa abordagem reflete tendências globais, como as diretrizes da IOSCO (Organização Internacional das Comissões de Valores), que priorizam a proteção ao investidor. A separação clara de papéis fortalece a governança e permite que cada entidade atue como fiscalizadora das demais. Para os cotistas, isso significa maior segurança sobre a alocação de recursos e maior confiança na integridade do mercado.
Quais são os principais desafios para as instituições?
A adaptação à ICVM 175 exige mudanças estruturais profundas. Bancos e gestoras precisam reorganizar processos operacionais, contratar novos prestadores de serviço e investir em tecnologia para garantir comunicação eficiente entre os agentes. Sistemas legados, muitas vezes não preparados para essa divisão, exigem modernização urgente, o que eleva custos e demanda tempo. Além disso, a cultura corporativa deve evoluir para valorizar o compliance como prioridade estratégica.
Pequenas e médias instituições enfrentam dificuldades adicionais, como limitações financeiras e escassez de expertise técnica. Rodrigo Balassiano destaca que a necessidade de auditorias regulares e relatórios detalhados aumenta a carga burocrática, especialmente para fundos menores. Contudo, esses desafios também impulsionam parcerias entre empresas, como a terceirização de serviços de custódia, para viabilizar a conformidade sem comprometer a competitividade.
Como a ICVM 175 abre caminho para oportunidades?
É evidente que a maior transparência e a redução de riscos operacionais podem ampliar a liquidez do mercado, incentivando a entrada de novos participantes. Fundos que demonstrarem rigor no cumprimento das regras ganham vantagem competitiva, atraindo capital de longo prazo. A demanda por soluções de compliance e tecnologia regulatória (RegTech) abre espaço para inovação, com fintechs especializadas oferecendo ferramentas automatizadas para monitoramento e auditoria.
Outra oportunidade está na educação do mercado. Rodrigo Balassiano expõe que instituições que liderarem iniciativas de capacitação em conformidade regulatória podem se posicionar como referências, fortalecendo sua reputação. O fortalecimento do ecossistema também beneficia o pequeno investidor, que passa a contar com produtos financeiros mais seguros e bem regulamentados. Esse movimento pode acelerar a popularização dos fundos no Brasil, ampliando o alcance do mercado de capitais.
Compliance como piloto da transformação
A ICVM 175 não é apenas uma atualização regulatória; é um marco na evolução do mercado financeiro brasileiro. Ao tornar o compliance um padrão ouro, a norma eleva o nível de exigência ética e operacional, obrigando instituições a repensarem seus modelos de negócio. Embora os desafios sejam reais, a longo prazo, a segregação de funções e a ênfase na transparência podem consolidar o Brasil como um destino confiável para investimentos.
Autor: Octávio Puilslag Pereira